DE AARHUS A ESCAZÚ: OS AVANÇOS DA GOVERNANÇA AMBIENTAL PARTICIPATIVA NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA E DA AMÉRICA LATINA E CARIBE

Resumo

O presente artigo objetiva compreender os avanços da governança ambiental participativa por meio da implementação dos direitos de acesso dispostos na Convenção de Aarhus (União Europeia) e recentemente, no Acordo de Escazú (Amé rica Latina e Caribe). Em razão da necessidade de uma nova abordagem para lidar com as crises ambientais, demanda se uma governança global pautada na dinâmica de poder entre países e execução de políticas ambientais internas de qualidade. A Convenção de Aarhus abriu os caminhos para que o Direito Internacional Ambiental evoluísse na estrutura dos direitos de acesso (ou procedimentais) lapidados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992. Com uma nova abordagem, o Acordo de Escazú surge como horizonte para efetivação destes direitos na América Latina e Caribe, em um momento de reconhecimentos das diferentes é ticas sobre a relação do humano com a natureza.