UNIÃO EUROPEIA E DIREITO COMUNITÁRIO DERIVADO: REPERCUSSÃO JURÍDICO-NORMATIVA NO DIREITO INTERNO DOS ESTADOS-MEMBROS

Resumo

O presente artigo propõe uma análise normativa da relação entre o direito derivado da União Europeia e o direito dos Estados Membros. Guiado pela noção de que a efetividade do direito derivado da União Europeia depende de sua aplicação da ordem jurídica nacional dada a insuficiência da ordem jurídica comunitária, o estudo explorará os meios pelos quais a legislação europeia influencia no direito interno. Em termos metodológicos, procede-se uma abordagem histórico-conceitual, que permite entender a evolução do direito comunitário até os tempos atuais, somando-se a uma análise crítica da doutrina, tratados e atos derivados da União Europeia que se alinham ao escopo do estudo. O enquadramento teórico leva em conta a apreciação crítica do Direito da União Europeia à luz do Direito Internacional Geral e do Direito das Organizações Internacionais. Desta forma, o artigo pretende ser um instrumento de leitura crítica do papel do Direito da União Europeia em tempos pós-estadocêntricos.