A INFLUÊNCIA DO SOFT LAW EM DECISÕES DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE O VÉU ISLÂMICO

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade entender como o soft law pode influenciar em decisões dos Tribunais Europeus, em especial do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça da União Europeia, TJUE nos casos que envolvem o uso do véu islâmico no espaço público e no local de trabalho. Para tanto, conceituou-se o que seria soft law, bem como apresentou-se o estado da arte da liberdade de crença e religião no contexto europeu. Além disso, analisou-se casos concretos destes Tribunais para entender como tais decisões foram impactadas pelo soft law. Por fim, conclui-se que muitas vezes os dois Tribunais atuam como mediadores ao tentar se equilibrar entre o direito à liberdade religiosa e a liberdade de escolha. Nesse sentido, os Tribunais são falhos, pois comumente implicam na excludência de um grupo específico de mulheres, as muçulmanas da vida pública.