REFORMA DO MECANISMO DE ARBITRAGEM DE LITÍGIOS INVESTIDOR-ESTADO (ISDS): O CAMINHO PARA REPARAR UM SISTEMA EM CRISE?

Resumo

Oriundo de um longo processo de amadurecimento do direito internacional econômico, o sistema de arbitragem investidor-Estado (ISDS) contemporâneo vêm se mostrando cada vez mais relevante mundialmente, permitindo que investidores estrangeiros responsabilizem Estados receptores por violações a acordos de investimentos firmados anteriormente. No entanto, críticas ao sistema por parte de inúmeros atores interessados foram se avolumando ao longo do tempo, o que deu vitalidade ao debate sobre a possibilidade de uma reforma sistêmica do mecanismo. Ainda, alguns países se mantêm críticos ao ISDS sob a alegação de que o sistema preza muito mais pela proteção do investidor estrangeiro em detrimento da soberania regulatória do Estado. Portanto, o artigo se propõe a lançar olhar sobre os horizontes de reforma e a sua plausibilidade de impactar a posição de tais países relutantes.