A TIPIFICAÇÃO DO ECOCÍDIO NO ESTATUTO DE ROMA: DIFICULDADES TEXTUAIS E PROCEDIMENTAIS

Resumo

O presente artigo busca analisar as dificuldades de incorporação do crime de ecocídio ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Em um primeiro momento, examina-se os problemas textuais atinentes à redação do artigo proposto pelo Independent Expert Panel da Fundação Stop Ecocide. Nesse escopo, identifica-se como a introdução de um mens rea menos rigoroso e a adoção de uma visão antropocêntrica podem ser obstáculos para a tipificação desse novo crime. Em seguida, passa-se a investigar a tramitação de uma emenda ao Estatuto de Roma e identificar dificuldades atreladas (i) à formação de uma maioria; (ii) à duração do processo; e (iii) à regra jurisdicional aplicada. A partir desse estudo, extrai-se que, ainda que a tipificação desse novo crime seja possível, seu processo ainda deve ser bastante complicado.