FORMAÇÃO REGIONAL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOB À LUZ DO RECURSO DE ANULAÇÃO DA DIRETIVA (UE) 2016/2284

Resumo

O presente trabalho visa analisar o processo de formação regional da União Europeia, enfocando no papel desempenhado pelo Tribunal de Justiça. Para tanto, tomou-se como base o recurso de anulação da Diretiva (UE) 2016/2284, por meio do qual o bloco regional estabeleceu medidas a serem adotadas para a redução de emissões de gases poluentes. O debate sobre a supressão da diretiva versou principalmente sobre o processo legislativo, avaliando se as regras para elaboração de atos normativos foram observadas. Diante dos elementos apresentados, inferiu-se a atuação da corte é essencial para o fortalecimento do bloco e para o desenvolvimento de objetivos comuns. Por meio de uma atuação simbiótica com as demais instituições, garante segurança jurídica aos cidadãos europeus e contribui para o caráter democrático da União Europeia.