MEDIDAS DE IGUALDADE DE GÊNERO: PANORAMA EUROPEU DE FEMINIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Resumo

Com o intuito de mostrar o positivo impacto do processo de feminização do judiciário, o presente artigo foca em contextualizar a luta pela igualdade de gênero por meio de medidas adotadas pela União Europeia e seus Estados-membros para assegurar uma melhor paridade entre mulheres e homens em posições de poder decisório. Para tanto, foram identificadas algumas das principais contribuições para tal processo, seguido de uma análise quantitativa de dados e porcentagem sobre a presença de juízes mulheres, inicialmente no âmbito nacional dos países europeus, e posteriormente na instância internacional, representada pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Nesse último espaço, devem ser abordadas as controvérsias relativas às políticas de cotas de gênero. Por fim, o artigo concluirá com a percepção de que são fundamentais a frequente discussão sobre o assunto e a progressiva aplicação de mais medidas de igualdade de gênero.