20 ANOS DA CARTA DOS DIREITO FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA: MERA RETÓRICA OU REALIDADE CONCRETA?

Resumo

Com o agravamento dos nacionalismos, da questão ambiental e da digitalização, os Direitos Humanos continuam a protagonizar um papel essencial contra as novas formas de violações à dignidade humana. Nesse contexto, no início do século XXI, a União Europeia construiu sua própria Carta de Direitos Fundamentais para ser aplicada junto ao seu direito comunitário em forte expansão. Desta maneira, o presente artigo busca trazer um breve apanhado normativo da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, assim como sua relação com os demais instrumentos internacionais de proteção de Direitos Humanos na Europa, como a Convenção Europeia de Direitos do Homem. Além disso, serão apresentadas análises da Agência Europeia de Direitos Fundamentais sobre a efetiva aplicação da Carta não só pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, como também pelas cortes nacionais. Busca-se, dessa forma, compreender se a Carta vem cumprindo seu papel de garantidor de direitos na aplicação da legislação comunitária, ou se possui mera função retórica.