Perspectivas da participação do público através de ONGs para a gestão ambiental na América Latina

Resumo

Este artigo analisa algumas perspectivas e limitações das organizações não-governamentais (ONGs) como instância de participação popular para a gestão ambiental local e regional na América Latina. Em primeiro lugar, é analisado o fundamento ético do trabalho voluntário independente nas democracias regionais e sua relação com a formulação de políticas públicas – principalmente nas áreas de saúde e meio ambiente – no processo de globalização da economia mundial. Este estudo também apresentada uma análise qualitativa de dados demográficos, socioeconômicos e ambientais que correlacionam a referência espacial das ONGs com as paradoxais realidades sociopolíticas e socioeconômicas do continente americano. Tenta-se mostrar que setores governamentais e do empresariado vêm estimulando a substituição da solidariedade compulsória das políticas sociais compensatórias pela filantropia e o trabalho voluntário, e que essa tendência é coerente com a reestruturação do capitalismo mundial. Os dados demonstram que, em geral, as ONGs não aparecem e prosperam na pobreza, mas nas áreas de concentração de poder político-econômico associado ao desenvolvimento humano. É discutida a diferença conceitual entre sociedade civil e terceiro setor, comumente identificados como sinônimos. Finalmente, são apresentadas conclusões que podem servir de estímulo para que gestores e o público em geral reflitam sobre o projeto político e econômico que está por trás do incentivo ao trabalho voluntário em áreas de responsabilidade do Estado, como são as áreas de saúde pública e gestão ambiental.