Chamada para próxima edição da Revista Mosaico - Envio até 26 de outubro de 2025

Dossiê: Limites e desafios da democracia no mundo 

A Constituição de 1946 inaugurou o primeiro período efetivamente democrático brasileiro. Pela primeira vez, as eleições eram competitivas e crescentemente populares (Limongi, 2015). O mundo, recém-saído da Segunda Guerra Mundial, marcado pelo crescimento dos regimes autoritários, enfrentava agora uma outra série de problemas: como lidar com a democracia? Como operacionalizar a política quando milhões desejavam participar dela? As crises sociais e institucionais do período compreendido entre 1945 e 1964 mostraram que as respostas não são fáceis e nem simples. Além disso, as restrições de voto aos analfabetos e a criminalização do Partido Comunista Brasileiro, primeiro partido popular e de massas do Brasil, são marcas dos limites da democracia do período.

 

Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves, recém-eleito à presidência pelo Colégio Eleitoral, discursou pela criação de uma nova Carta Constitucional e de, mais uma vez, abrir  o país à democracia. O Brasil, que havia passado os últimos 21 anos sob uma ditadura militar, vivia naquela década de 1980 uma espécie de euforia política. O aceno a uma constituinte e à abertura democrática significou mais do que uma simples mudança das “regras do jogo”, significou a possibilidade de reparação dos crimes da ditadura e de construção de uma nova sociedade, ainda mais aberta e plural do que a experienciada entre 1946 e 1964. Embora a escalada inflacionária do final dos anos 80 até meados dos anos 90 tenha frustrado muitos sonhos, o Brasil se tornou, efetivamente, mais inclusivo. A formação escolar deixou de ser restrita às elites e o direito de greve e de manifestação pressionou o crescimento salarial. Além disso, e principalmente, o direito de voto amplo e irrestrito inaugurado pela Constituição de 1988 direcionou as políticas públicas não mais apenas ao cidadão escolarizado e formalmente inserido no mercado de trabalho, mas à população mais pobre e necessitada de políticas de transferência de renda.

 

Como apontam Muller e Iegelski (2022), o Brasil, assim como outras democracias de consolidação recente, permanece à sombra de um passado não superado. Se, por um lado, o início da década de 2010 foi marcado por uma aparente ampliação e fortalecimento das instituições democráticas, por outro, o seu final e a entrada na década de 2020 assistiram a uma forte recessão democrática global. Eventos como os desdobramentos autoritários da Primavera Árabe, as Jornadas de Junho no Brasil e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos inauguraram um período de profunda desorientação e crise para a forma de governo democrática. Hoje, movimentos antidemocráticos já são pautas comuns da política e da sociedade ao redor do mundo. Em 6 de janeiro de 2021, eleitores de Trump, inconformados com a sua derrota nas urnas, invadiram o Capitólio e tentaram tomar, à força, o poder político. Em 8 de janeiro de 2023, assistimos, no Brasil, a um episódio semelhante. A obstrução física aos trabalhos legislativos feita por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre 5 e 7 de agosto de 2025, são prova de que o questionamento do regime democrático é perigosamente recente. 

 

A compreensão do mundo contemporâneo exige um olhar para o passado, seja através da reinterpretação de fatos históricos ou do engajamento na escrita de uma História do Tempo Presente. Assim, lançamos esse dossiê com algumas perguntas: qual é o caráter, os ganhos e os limites da democracia no Brasil e no mundo? Qual o papel das Forças Armadas e das polícias nos regimes democráticos? Qual o papel dos políticos e das instituições? Qual foi e é o papel dos movimentos sociais na democracia? Como opera a política institucional durante a democracia? Que ligações podemos perceber entre esta política institucional e a sociedade civil? Quais são os espaços ocupados e as formas de atuação das esquerdas e das direitas nas democracias? Enfim, lançamos a público a provocação mais antiga relacionada à forma democrática contemporânea: como conciliar o direito das minorias com o governo e o desejo das maiorias? 

 

Temas sugeridos: 

• História política brasileira (1945-1964);
• História política brasileira (1985-2025);
• As Jornadas de Junho e o Impeachment de 2016;
• Estudos comparados sobre democracias;
• Políticas de reparação e memória;
• Redemocratização brasileira ou casos internacionais;
• Constituintes brasileiras ou internacionais.
• Democracia e educação;
• Democracia e movimentos sociais;
• Arte e democracia;
• Políticas públicas e direitos sociais;
• Partidos políticos e polarização ideológica;
• A expansão da alt-right e outros movimentos anti-democráticos;
• Conflitos e convergências entre a esquerda tradicional e a Nova Esquerda;
• Experiências de governo representativo e governo direto.

 

A Revista Mosaico receberá propostas de trabalhos até o dia 26 de outubro de 2025.

 

Referências utilizadas:

LIMONGI, Fernando. Fazendo eleitores e eleições: mobilização política e democracia no Brasil pós-Estado Novo. In: DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 58, n. 2, p. 371-400, 2015

MULLER, Angélica; IEGELSKI, Francine. História do tempo presente: mutações e reflexões. Rio de Janeiro: FGV Editora, p. 213-232, 2022.