A Constituição de 1988 e a comunicação: história de um processo inacabado de regulamentação

Autores/as

  • Theófilo Codeço Machado Rodrigues Ciências Sociais/ PUC-Rio

DOI:

https://doi.org/10.12660/rm.v4n7.2013.62827

Resumen

O presente artigo tem o objetivo de apresentar o processo histórico de debate sobre a regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam da comunicação social. Embora os constituintes tenham apresentado na Carta Magna de 88 a preocupação com os limites necessários aos meios de comunicação, ainda hoje os principais artigos não foram regulamentados pelo Congresso Nacional de modo a serem efetivados. Serão apresentados, portanto, as diretrizes constitucionais de 88 e o posterior debate ocorrido na sociedade civil e política em torno de sua regulamentação.

Biografía del autor/a

Theófilo Codeço Machado Rodrigues, Ciências Sociais/ PUC-Rio

Doutorado em andamento em Ciências Sociais na PUC-Rio. Mestre em Ciência Política (2012) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e graduado em Ciências Sociais pela PUC-Rio (2009). É co-fundador do Núcleo de Pesquisa sobre Estado, Interesses Organizados e Políticas Públicas - NEIPP-UFF. Atua principalmente em temas como Reforma Política, Sistemas Eleitorais, Partidos Políticos, Regulação da Mídia e Teoria Marxista.

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Publicado

2013-10-18

Número

Vol. 4 Núm. 7 (2013): História e Mídia

Sección

Artigo Livre

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