Da contravenção penal ao crime de racismo: uma história de impunidade.
DOI:
https://doi.org/10.12660/rm.v9n15.2018.76867Palavras-chave:
, Racismo, Etnia negra, Constituição Federal, Poder simbólico.Resumo
Este artigo tem como objetivo central analisar aspectos hermenêuticos relacionados ao crime de racismo no Brasil. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 o racismo deixa de figurar como mera contravenção penal e passa a ser considerado crime propriamente dito. Com a intenção de ampliar o rol de crimes resultantes de discriminação, a Lei 9.459/97 acabou por acrescentar novo parágrafo ao Artigo 140, § 3º do Código Penal brasileiro introduzindo a figura da injúria. A partir de então, a grande maioria de crimes de racismo vem sendo relatados nos inquéritos policiais como injúria grave, em virtude da argumentação da dificuldade em provar o ato criminoso. Problematizando o argumento da falta de provas e de posse do referencial teórico de Bourdieu (1989), realizamos uma revisão bibliográfica e apresentamos uma abordagem jurídico-sociológica no sentido de discutir a histórica descaracterização do crime de racismo no Brasil.
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