"Estado de exceção como estado de normalidade?": Considerações sobre a ditadura constitucional de Cândido Mota Filho

Resumo

Este artigo analisa o conceito de exceção e a defesa da chamada ditadura constitucional presente no livro O poder executivo e as ditaduras constitucionais, do jurista paulista Cândido Mota Filho (1897-1977). A década de 1930 foi o período auge do pensamento antiliberal, com a emergência de governos autoritários e de ditaduras como o exemplo do nazi-fascismo. O caso do Brasil não foi diferente. O aparecimento de movimentos críticos do liberalismo, e até mesmo de cunho antiliberal e autoritário, culminaram na implantação do Estado Novo em 1937. Dito isto, primeiramente o artigo realiza uma discussão de cunho teórico sobre o conceito de exceção e no segundo momento realiza a discussão da categoria de ditadura constitucional.