Conflito de Jurisdição e crime de lesa-majestade: O caso da capitania da Bahia entre 1783-1787

Autores

  • Milena Pinillos Prisco Teixeira Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.12660/rm.v12n18.2020.81231

Palavras-chave:

Capitania da Bahia, Conflitos de jurisdição, Crime de lesa-majestade

Resumo

Este artigo apresenta informações sobre um conflito de jurisdição ocorrido no ano de 1783 na capitania da Bahia, envolvendo o Tribunal da Relação da Bahia e o Conselho de Guerra. A questão central que permeou este caso foi a dúvida sobre qual jurisdição, civil ou militar, ficaria responsável pelo julgamento de um militar condenado ao crime de resistência à justiça. Em meio a um período de acomodação das reformas empreendidas pelo Marquês de Pombal no campo jurídico, e de transição nos campos da justiça e do direito, este caso despertou a atenção das instâncias superiores de justiça no reino. Não obstante o parecer de especialistas nos dois lados do atlântico, a culpa permaneceu pendente em segredo de justiça por mais de quatro anos, sem indícios documentais do desfecho do caso.

 

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Publicado

06.07.2020