SUBINVESTIMENTO CRÔNICO EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO BRASIL

EVIDÊNCIAS MACROECONÔMICAS, TRAJETÓRIA ORÇAMENTÁRIA DO DNIT, RUPTURA DO FINANCIAMENTO PÓS-1988 E AGENDA ECONOMÉTRICA

Autores

  • Lucas Graziano Paniago IDP e UnB

DOI:

https://doi.org/10.12660/rbt.v6n1.2026.97693

Palavras-chave:

infraestrutura de transportes, capital público, Fundo Rodoviário Nacional, DNIT, custo logístico, dados em painel

Resumo

Este artigo analisa o subinvestimento crônico em infraestrutura de transportes no Brasil, com ênfase na trajetória orçamentária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e nas implicações macroeconômicas do déficit acumulado. Partindo de dados fiscais do Portal da Transparência e de séries de investimento sistematizadas pela CNT, ILOS e OCDE, documentamos que o investimento público federal em transporte atingiu apenas 0,13% do PIB em 2025, valor equivalente a um vigésimo do limiar estimado como necessário para estabilizar o estoque de capital, fixado em 1,96% do PIB ao ano por Frischtak e Mourão (2017). Um elemento estrutural historicamente negligenciado nesse debate é a extinção do Fundo Rodoviário Nacional (FRN), criado pela Lei Joppert em 1945 e extinto pela proibição constitucional de vinculação de receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988. O FRN sustentou investimentos médios acima de 1,5% do PIB entre 1945 e 1980; sua extinção inaugurou o padrão de subexecução e dependência orçamentária que perdura até hoje. Sob a LOA 2026, o DNIT registrou pagamentos efetivos de R$ 117,6 milhões sobre R$ 14,46 bilhões autorizados (0,81%), mantendo o padrão estrutural de subexecução. Os custos logísticos, estimados pelo ILOS em R$ 1,96 trilhão (15,5% do PIB em 2025), representam o dobro do nível observado nos Estados Unidos. Revisamos a evidência econométrica internacional e brasileira sobre a relação capital público–produto e propomos agenda empírica com dados de painel estaduais para 1995–2025, incluindo GMM-System, modelos PMG, regressões espaciais e variáveis instrumentais baseadas em precipitação pluviométrica.

Publicado

2026-07-27

Como Citar

Graziano Paniago, L. (2026). SUBINVESTIMENTO CRÔNICO EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO BRASIL: EVIDÊNCIAS MACROECONÔMICAS, TRAJETÓRIA ORÇAMENTÁRIA DO DNIT, RUPTURA DO FINANCIAMENTO PÓS-1988 E AGENDA ECONOMÉTRICA. Revista Brasileira De Transportes, 6(1), 144–175. https://doi.org/10.12660/rbt.v6n1.2026.97693