SUBINVESTIMENTO CRÔNICO EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO BRASIL
EVIDÊNCIAS MACROECONÔMICAS, TRAJETÓRIA ORÇAMENTÁRIA DO DNIT, RUPTURA DO FINANCIAMENTO PÓS-1988 E AGENDA ECONOMÉTRICA
DOI:
https://doi.org/10.12660/rbt.v6n1.2026.97693Palavras-chave:
infraestrutura de transportes, capital público, Fundo Rodoviário Nacional, DNIT, custo logístico, dados em painelResumo
Este artigo analisa o subinvestimento crônico em infraestrutura de transportes no Brasil, com ênfase na trajetória orçamentária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e nas implicações macroeconômicas do déficit acumulado. Partindo de dados fiscais do Portal da Transparência e de séries de investimento sistematizadas pela CNT, ILOS e OCDE, documentamos que o investimento público federal em transporte atingiu apenas 0,13% do PIB em 2025, valor equivalente a um vigésimo do limiar estimado como necessário para estabilizar o estoque de capital, fixado em 1,96% do PIB ao ano por Frischtak e Mourão (2017). Um elemento estrutural historicamente negligenciado nesse debate é a extinção do Fundo Rodoviário Nacional (FRN), criado pela Lei Joppert em 1945 e extinto pela proibição constitucional de vinculação de receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988. O FRN sustentou investimentos médios acima de 1,5% do PIB entre 1945 e 1980; sua extinção inaugurou o padrão de subexecução e dependência orçamentária que perdura até hoje. Sob a LOA 2026, o DNIT registrou pagamentos efetivos de R$ 117,6 milhões sobre R$ 14,46 bilhões autorizados (0,81%), mantendo o padrão estrutural de subexecução. Os custos logísticos, estimados pelo ILOS em R$ 1,96 trilhão (15,5% do PIB em 2025), representam o dobro do nível observado nos Estados Unidos. Revisamos a evidência econométrica internacional e brasileira sobre a relação capital público–produto e propomos agenda empírica com dados de painel estaduais para 1995–2025, incluindo GMM-System, modelos PMG, regressões espaciais e variáveis instrumentais baseadas em precipitação pluviométrica.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Brasileira de Transportes

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O material publicado na RBT é protegido sob a licença Creative Commons (CC-BY-NC), permitindo-se copiá-lo, distribuí-lo ou reutilizá-lo na íntegra ou parcialmente, desde que o(s) autor(es) e a RBT sejam mencionados. Não é permitido o uso para fins comerciais.