MANIFESTO ESG DO PORTO DE SANTOS
MANIFESTO ESG DO PORTO DE SANTOS ÁNALISE SOBRE SEU ALCANCE VINCULATIVO AOS ATORES PORTUÁRIOS
DOI:
https://doi.org/10.12660/rbt.vxnx.2026.99050Palavras-chave:
PortoResumo
No presente artigo, os autores objetivam discorrer sobre a implementação efetiva dos
valores do ESG (Environmental, Social and Governance), mediante uma vinculação
obrigatória aos agentes portuários do Porto de Santos. Na vanguarda do cenário
nacional e Internacional, o Porto de Santos conta com uma superintendência
específica para a área de Governança, Riscos e Compliance, devidamente
estabelecida no Estatuto Social da Autoridade Portuária de Santos. Mencionado
organismo vem alavancando projetos na área ESG, inclusive com a criação de um
MANIFESTO aderido por diversos agentes portuários. Notadamente, a existência de
previsão estatutária garantidora da existência da Superintendência em questão
outorga segurança para uma atuação independente do superintendente responsável
e conduz a uma ação programada e contínua, condição ainda embrionária em outros
portos nacionais de grande porte. Ainda assim, o presente ensaio buscará avançar
para a viabilidade de uma implementação dos valores em caráter daquilo que se
denomina por “hard law“, debruçando-se sobre os desafios existentes e os caminhos
a serem eleitos, destacando-se a irreversibilidade desse alcance dada a exigência
social e mercadológica pela observância dos valores sociais, ambientais e de
governança.
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