Juizados Especiais de Pequenas Causas: notas sobre a experiência no Rio de Janeiro

Resumo

O Juizado Especial de Pequenas Causas, depois transformado em Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi indiscutivelmente um passo decisivo na democratização do acesso à Justiça. O presente trabalho examina a atuação do JEPC no município do Rio de Janeiro, sua clientela, as causas mais comuns, o valor das ações e o tempo de duração dos processos. O trabalho demonstra que as classes médias são as principais usuárias desse serviço e o fazem basicamente em função dos direitos do consumidor. Mostra também que o JEPC está longe de poder oferecer ao cidadão carente uma Justiça rápida, informal e econômica.