O Significado de República

Resumo

Num plano histórico, a comunidade política, enquanto organização da vida coletiva de um povo em seu território, apresenta muitas modalidades possíveis de existência. O estudo e avaliação dessas formas de modalidade são um tema corrente na teoria política, onde são analisadas pelo prisma das ¿formas de governo¿. É nesse contexto que o termo ¿República¿ assume a especificidade conceitual explorada pelo autor a partir da referência à experiência brasileira. De acordo com Cícero, são duas as linhas que fazem do populus destinatário da res publica: consensus juris (o consenso legal) e o communis utilitaris (a utilidade comum). A partir daí, o autor explora as conotações inerentes a essas linhas para delinear o significado da República. Essa análise do significado teórico e político do conceito usa ainda os modelos das revoluções francesa e americana, duas balizas modernas que fundaram diferentes tradições no que concerne à maneira de pensar e formular a experiência política de uma república. Esses dois modelos tiveram repercussão na experiência brasileira e marcaram a tradição do nosso pensamento republicano. O conceito de República, tal como definido pelo autor, abrange: a ênfase no bem público, a importância do papel do direito na prevenção da violência e arbitrariedade, as virtudes cívicas da cidadania e o princípio federalista como uma fórmula capaz de conciliar o tamanho do país e proximidade, nos planos doméstico e internacional.