O código administrativo do Estado Novo: a distribuição jurídica do poder político na ditadura
Palavras-chave:
Estado Novo, regime ditatorial, Decreto-Lei 1.202, Departamentos Administrativos, Getúlio Vargas.Resumo
O artigo discute as duas versões do Decreto-Lei 1.202/39 e suas alterações durante o Estado Novo (através do Decreto-Lei 5.511/43 e do Decreto-Lei 7.518/45). Analisamos os diferentes formatos da disposição jurídica que definiu tanto os poderes formais das oligarquias estaduais depois da Revolução de 1930, quanto a agenda político-burocrática dos Departamentos Administrativos dos estados. Trata-se de avaliar a capacidade legal desses aparelhos para formular políticas e tomar decisões, precondição para entender seu poder de agenda. A análise dessa legislação permite compreender como a divisão do trabalho político e burocrático operava no Estado ditatorial, as conexões entre os seus centros de poder e a distribuição do poder pelas oligarquias.
Errata:
"Por solicitação dos autores do artigo "O código administrativo do Estado Novo: a distribuição jurídica do poder político na ditadura", retificamos a ordem em que aparecem seus nomes: Adriano Codato (primeiro autor) e Walter Guandalini Junior (segundo autor)".
Referências
BARROS, G. P. P. Princípios de administração pública. Rio de Janeiro: Livr. Jacinto, 1945.
BOURDIEU, P. La noblesse d’Etat: grandes écoles et esprit de corps. Paris: Editions de Minuit, 1989.
CAMARGO, D. D. Centralização e intervenção: padrão político e institucional do Estado Novo no Rio Grande do Sul – o Departamento Administrativo de Estado. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1983.
CAMPOS, F. Direito administrativo. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943.
–––––. O Estado Nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico. Brasília: Senado Federal , 2001.
CAPELATO, M. H. Os arautos do liberalismo: imprensa paulista, 1920-1945. São Paulo: Brasiliense, 1989.
CASTRO, A. A Constituição de 1937. Brasília: Senado Federal, 2003.
CAVALCANTI, T. B. Tratado de Direito Administrativo – vol. I: o Estado - estrutura - organização - administração - funções. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1942.
CODATO, A. Intervenção estatal, centralização política e reforma burocrática: o significado dos Departamentos Administrativos no Estado Novo. Revista do Serviço Público, 62(3), 2011, p.321-339.
–––––. Instituições de governo, ideias autoritárias e políticos profissionais em São Paulo nos anos 1940. Revista Brasileira de Ciência Política, (11), 2013, p.143–167.
FONSECA, T. P. A evolução do direito administrativo brasileiro nos últimos 25 anos. Direito: doutrina, legislação e jurisprudência, 3(17), 1942, p.23-37.
GIDDENS, A. Elites in the British class structure. In: STANWORTH, P. & GIDDENS, A. (eds.). Elites and power in British society. Cambridge: Cambridge University Press, 1974.
LOEWENSTEIN, K. Brazil under Vargas. New York: The Macmillan Company, 1944.
LINDBLOM, C. E. O processo de decisão política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981.
MARTINS, L. Pouvoir et développement économique. Formation et évolution des structures politiques au Brésil. Paris: Paris Anthropos, 1976.
MENEZES, D. Direito administrativo moderno: os princípios estruturais do Estado Nacional na administração pública. Rio de Janeiro: A. Coelho Branco Filho, 1943.
PONTES DE MIRANDA, F. C. Comentários à Constituição Federal de 10 de novembro de 1937. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti, 1938.
RAMOS, F.A. O Departamento Administrativo do estado de São Paulo. Revista do Serviço Público, 2(1), 1943, p.43-50.
REALE, M. Minhas memórias da USP. Estudos Avançados, vol. 8, n. 22, 1994.
VARGAS, G. Getúlio Vargas: diário. São Paulo/Rio de Janeiro: Siciliano/Editora Fundação Getúlio Vargas, 1995.
