Rotulação e seletividade policial: óbices à institucionalização da democracia no Brasil
Palavras-chave:
Teoria da Rotulação, Democracia, Instituições, Sistema de Justiça Criminal.Resumo
Este artigo apresenta uma revisão dos estudos produzidos no Brasil, a partir da teoria da rotulação, sobre o funcionamento do sistema de Justiça criminal, com destaque para as ações policiais. O balanço da literatura indica que os indivíduos jovens, negros e pobres são os mais suscetíveis ao rótulo de criminoso pelas polícias e pelo Poder Judiciário, institucionalizando a cidadania disjuntiva. Os resultados permitiram concluir que há um descompasso entre o ideal da democracia e a realidade construída por meio das instituições que são encarregadas da produção da Justiça no País, contribuindo para a reificação de desigualdades sociais, fato que bloqueia o desenvolvimento da democracia no país.
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