A moradia informal no banco dos réus: discurso normativo e prática judicial

Resumo

O PRESENTE ARTIGO, SITUADO ENTRE A SOCIOLOGIA E A TEORIA JURÍDICA, ENFRENTA INDAGAÇÕES EM TORNO DA EFETIVIDADE DA DEFESA DO DIREITO À MORADIA NO BRASIL, COM FOCO EM PROCESSOS JUDICIAIS CONCRETOS QUE ENVOLVEM ASSENTAMENTOS INFORMAIS: FAVELAS, LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS, ETC. QUAL É O DISCURSO NORMATIVO VIGENTE EM TORNO DO DIREITO À MORADIA? E QUAL É A HISTÓRIA VIVA DO DIREITO À MORADIA NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS? SÃO ESSES NOSSOS QUESTIONAMENTOS CENTRAIS. CONTABILIZADOS OS RESULTADOS, EM CONCLUSÃO, REVELA-SE UMA ENORME DISCREPÂNCIA ENTRE DISCURSO E PRÁTICA