Responsabilidade pessoal dos administradores e sócios por atos praticados em nome da sociedade e desconsideração da personalidade jurídica

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Roberta Nioac Prado
Angela Rita Franco Donaggio

Resumo

O ARTIGO A SEGUIR APRESENTA UM ALERTA QUANTO AO PROBLEMA DA SISTEMÁTICA ADOTADA PELA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO BRASIL. ELE CONFRONTA AS BASES DESSA TEORIA COM A PRÁTICA DOS TRIBUNAIS, ALÉM DE CLARIFICAR A DIFERENÇA ENTRE A DESCONSIDERAÇÃO PROPRIAMENTE DITA E A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS ADMINISTRADORES E SÓCIOS. ANALISANDO ESSA REALIDADE, PARECE HAVER UMA SUBVERSÃO DO MECANISMO DE PROTEÇÃO DA EMPRESA PARA O ATENDIMENTO DE OUTROS INTERESSES. POSTURA ESTA QUE PODE PREJUDICAR A SEGURANÇA JURÍDICA, GERAR GRANDES ENTRAVES À VIABILIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NUM SISTEMA DE LIVRE MERCADO, DESESTIMULAR INVESTIMENTOS PRODUTIVOS, IMPEDIR O CRESCIMENTO E, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, PREJUDICAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO.

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