Efeitos distributivos da regulação dos planos de saúde

Resumo

O ARTIGO TRATA DOS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO REGULADORA DOS PLANOS DE SAÚDE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA. APÓS A EXPOSIÇÃO DE UM MODELO PROPOSTO POR CRASWELL (1991), SUGERE-SE A DIVISÃO DOS CONSUMIDORES BRASILEIROS (ATUAIS E POTENCIAIS) DE PLANOS DE SAÚDE EM DOIS GRUPOS: O DOS CONSUMIDORES INCLINADOS A PAGAR PELOS BENEFÍCIOS CONFERIDOS PELA LEI 9.656/1998 E DEMAIS DISPOSIÇÕES REGULATÓRIAS UMA QUANTIA SUPERIOR AO AUMENTO DE PREÇOS EM RAZÃO DESSAS MEDIDAS (CONSUMIDORES DO TIPO A) E O DOS CONSUMIDORES PARA OS QUAIS OS MESMOS BENEFÍCIOS TÊM VALOR INFERIOR AO DA MAJORAÇÃO DOS PRÊMIOS (CONSUMIDORES DO TIPO B). REALIZAM-SE, POR FIM, ALGUMAS INDICAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS PREDOMINANTES ENTRE OS CONSUMIDORES DOS DOIS GRUPOS, RELEVANTES AO PROPÓSITO DE AVALIAR O IMPACTO REDISTRIBUTIVO DA INTERVENÇÃO ESTATAL NO MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE.