Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha

Resumen

ESTE ARTIGO BASEIA-SE NOS RESULTADOS DA PESQUISA “VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ACESSO À JUSTIÇA”, QUE TEVE COMO OBJETIVO REFLETIR SOBRE A EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) (CEPIA/FUNDAÇÃO FORD) E SEUS EFEITOS PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. EMPIRICAMENTE, A PESQUISA SE REALIZOU COMO ESTUDOS DE CASO EM PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO. FORAM ENTREVISTADOS 64 OPERADORES DO DIREITO E OUTROS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM A APLICAÇÃO DA LEI. A PESQUISA PERMITIU ANALISAR AS DISTÂNCIAS ENTRE OS DISPOSITIVOS LEGAIS, AS PRÁTICAS PROFISSIONAIS E AS ROTINAS INSTITUCIONAIS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FORTEMENTE ORIENTADAS POR ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO ENTRE OUTROS. CONCLUI-SE QUE NA BRECHA ENTRE O FORMAL E A PRÁTICA SE REPRODUZEM AS DISCRIMINAÇÕES CONTRA AS MULHERES QUE LIMITAM SEUS DIREITOS DE ACESSO À JUSTIÇA E SUSTENTAM SEU NÃO RECONHECIMENTO COMO SUJEITO DE DIREITOS.