China como economia de mercado após 2016: uma perspectiva brasileira

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o reconhecimento da China como economia de mercado no contexto das investigações brasileiras de defesa comercial depois de 2016, quando uma cláusula do Protocolo de Acessão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) expirou. Apesar de a interpretação da autoridade brasileira estar agora clara (uma avaliação caso a caso dos setores sob análise), alguns aspectos da aplicação dessa interpretação precisam ser mais profundamente discutidos. Entre esses aspectos estão o momento (in)adequado para discutir se a China é uma economia de mercado, a consequência da ausência de participação de exportadores chineses na investigação e a incerteza a respeito das informações que devem ser consideradas na investigação. Por fim, a pesquisa fornecerá uma análise empírica do impacto que um reconhecimento contrafactual e irrestrito da China como economia de mercado pode ter nos atuais direitos antidumping aplicados pelo Brasil.