Tempo do processo judicial no Brasil e em países europeus

Resumo

O tempo do processo judicial é um assunto relevante na agenda de pesquisadores sociais, gestores de políticas públicas, políticos, profissionais do Direito e administradores do sistema de justiça. Se o tempo de processos judiciais em países específicos deve ser considerado razoável ou não, isso permanece uma questão em aberto. Os tribunais brasileiros são percebidos como lentos. Esse estudo investiga se o atraso judicial é um problema real ou apenas uma percepção enviesada. A duração de processos cíveis no Brasil é mensurada com o uso de padrões internacionais e, então, comparada com a duração em tribunais europeus. O tempo dos processos judiciais em tribunais de primeira instância é de 600 dias, quase três vezes maior que a média na Europa (232 dias). Nos tribunais brasileiros de segunda instância, o tempo de duração (320 dias) é 50% maior que na Europa (215 dias). No entanto, o número de processos decididos nos tribunais brasileiros é maior que o número de novos casos, o que significa que o estoque de processos e o seu tempo de duração têm uma tendência de queda. Esses dados são discutidos neste artigo, e também são propostas recomendações gerenciais e uma agenda de pesquisa.