Tempo do processo judicial no Brasil e em países europeus

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Palavras-chave:

Atraso judicial, casos cíveis, estoque de processos, tempo de julgamento, índice de atendimento à demanda

Resumo

O tempo do processo judicial é um assunto relevante na agenda de pesquisadores sociais, gestores de políticas públicas, políticos, profissionais do Direito e administradores do sistema de justiça. Se o tempo de processos judiciais em países específicos deve ser considerado razoável ou não, isso permanece uma questão em aberto. Os tribunais brasileiros são percebidos como lentos. Esse estudo investiga se o atraso judicial é um problema real ou apenas uma percepção enviesada. A duração de processos cíveis no Brasil é mensurada com o uso de padrões internacionais e, então, comparada com a duração em tribunais europeus. O tempo dos processos judiciais em tribunais de primeira instância é de 600 dias, quase três vezes maior que a média na Europa (232 dias). Nos tribunais brasileiros de segunda instância, o tempo de duração (320 dias) é 50% maior que na Europa (215 dias). No entanto, o número de processos decididos nos tribunais brasileiros é maior que o número de novos casos, o que significa que o estoque de processos e o seu tempo de duração têm uma tendência de queda. Esses dados são discutidos neste artigo, e também são propostas recomendações gerenciais e uma agenda de pesquisa.

Biografia do Autor

Caio Castelliano, Universidade de Brasília, Brasilia, Distrito Federal, Brazil

PhD in Administration from Universidade de Brasília, Brasília, Brazil.

Tomas Aquino Guimaraes, Universidade de Brasília, Brasilia, Distrito Federal, Brazil

PhD in Sociology from Universidade de São Paulo, São Paulo, Brazil.

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Publicado

2023-03-14

Edição

Seção

Artigos