A regulação à prova do tempo (“future-proof regulation”) como boa prática regulatória

Autores

Palavras-chave:

Regulação à prova do tempo, boas práticas regulatórias, regulação, OCDE, inovação

Resumo

O futuro da regulação impõe a necessidade de pensar em regulações para os tempos e circunstâncias que se avizinham. As respostas regulatórias aos diferentes problemas sociais, econômicos e ambientais são confrontadas com um amplo crescimento e aceleração da inovação e da tecnologia. Neste sentido, é necessário incorporar boas práticas regulatórias que respondam aos diferentes desafios e paradigmas, de forma equilibrada e racional, afastando-se de posicionamentos fundamentalistas. Com base nesta necessidade, utilizando-se uma metodologia hipotético-dedutiva, este artigo objetiva-se analisar a “regulação à prova do tempo” (“future-proof regulation”) como prática regulatória, dentro do ecossistema regulatório brasileiro. Conclui- se que, com base no princípio inovador, este tipo de regulação se mostra como uma ferramenta que permite compreender e responder diante das diferentes necessidades sociais, econômicas e ambientais, bem como as mudanças rápidas, disruptivas e transformadoras, trazidas pelas novas tecnologias. As regulações devem dar precedência a um amplo conteúdo de participação social e diálogo técnico interdisciplinar para a gestão de processos e estratégias regulatórias. Entretanto, projetar regulações através de ferramentas e métodos para tornar as políticas públicas mais eficazes e voltadas para o futuro, é um desafio para os reguladores. A regulação à prova do tempo se projeta como um estímulo ou estratégia diante desse desafio.

Biografia do Autor

William Ivan Gallo Aponte, Universidad Externado de Colombia, Derecho, Bogotá, Bogotá, Colombia

Candidato a Doctor en Derecho Económico (Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR). L.L.M Fellow en Global Rule of Law and Constitutional Democracy. Magister en Derecho Económico y Desarrollo. Abogado habilitado en Brasil y Colombia.

Luis Ferney Moreno Castillo, Universidad Externado de Colombia, Derecho, Bogotá, Bogotá, Colombia

Abogado de la Universidad Externado de Colombia. Doctorado en Derecho por la Universidad de Lovaina, Bélgica. Director de la firma Moreno Servicios Legales. Profesor del Departamento de Derecho Mineroenergético de la Universidad Externado de Colombia.

Publicado

2023-03-14

Edição

Seção

Artigos