Covid-19 e tutela de direitos na Justiça Federal: atores, interesses e temas da judicialização da pandemia

Autores

Palavras-chave:

Covid-19, Justiça Federal brasileira, política judicial, polarização, direitos

Resumo

Este artigo estima um modelo estatístico explicativo dos fatores que determinaram a tutela judicial de direitos em casos relacionados ao tema covid-19 na Justiça Federal do Brasil. Por meio do uso de um método de análise estatística multinível, os resultados revelaram que as probabilidades de obtenção da tutela judicial dependeram de uma complexa interação entre características processuais que identificam os perfis de autores, seus interesses subjacentes e o tema envolvido na discussão. Análises dos diferentes perfis de ações judiciais também evidenciaram que estados, Distrito Federal e municípios foram os autores de maior sucesso na obtenção de decisões judiciais favoráveis em demandas associadas ao tema da flexibilização da aplicação de regras jurídicas. Evidências ainda sugerem que a Justiça Federal não se deixou contaminar com a “polarização”, preferindo, por razões jurídicas, a manutenção do status quo a alocar direitos em favor de autores de qualquer um dos extremos do momento político atual.

Biografia do Autor

Ricardo Silveira Ribeiro, Advocacia-Geral da União, Procuradoria Regional Federal da 5a Região, Aracaju, Sergipe, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Membro da Equipe Técnica de Atuação Prioritária da Procuradoria Regional Federal da 5a Região, Advocacia-Geral da União (AGU).

Downloads

Publicado

2023-07-24

Edição

Seção

Artigos