Mudança social e Direito: um assunto a discutir. Estudo da primeira decisão a favor dos casais do mesmo sexo pelo tribunal constitucional da Colômbia

Resumo

Este artigo procura investigar a interação entre Direito, sociedade e mudança social no contexto de um processo judicial. Para isso, será estudado o caso da decisão do Tribunal Constitucional Colombiano C-075 de 2007, sobre o reconhecimento dos direitos patrimoniais dos casais do mesmo sexo. O objetivo é determinar como a mudança social foi identificada, provada e utilizada para alterar a lei nesse caso. São utilizadas as premissas de Luhmann e Teubner para desenvolver a análise e algumas reflexões finais sobre a relação entre sociedade e Direito. Conclui-se que, no caso, a identificação da mudança social foi baseada nos argumentos apresentados na discussão jurídica. As evidências consistiram em interpretações razoáveis de fatos notórios e mudança social; bem como a mudança social foi utilizada para levantar o caso julgado, apoiar a necessidade de mudança na lei e justificar a habilitação jurídica do Tribunal Constitucional para remediar diretamente a situação.