Dados pessoais de adolescentes na educação superior: LGPD e utilização de meios digitais para atividades de ensino e aplicação de provas

Autores

  • Thaís Duarte Zappelini Lemann Center for Brazilian Studies, University of Illinois at Urbana-Champaign, Champaign, Illinois, United States of America https://orcid.org/0000-0001-7765-4502
  • Laurianne-Marie Schippers Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brazil https://orcid.org/0009-0002-6508-958X
  • Alexandre Pacheco da Silva Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brazil https://orcid.org/0000-0002-1028-9392

Palavras-chave:

LGPD, adolescentes, educação a distância, ensino remoto emergencial, provas remotas

Resumo

Com o alastramento do novo Coronavírus, as Instituições de Ensino Superior (IES) precisaram adaptar-se a essa realidade. O implemento do Ensino Remoto Emergencial (ERE) no Brasil contou com o aproveitamento de experiências da Educação a Distância (EaD). Além disso, houve significativo aumento no uso de ferramentas de aplicação de provas remotas que contam com monitoramento (e-proctoring). Esse contexto gerou diversas preocupações quanto à proteção de dados pessoais no ensino, especialmente de titulares vulneráveis. O presente artigo tem como principal objetivo apreciar o tratamento de dados pessoais de adolescentes pelas IES no âmbito de atividades de ensino realizadas por meios digitais e aplicação de provas remotas que contem com a coleta de dados sensíveis. Para tanto, são analisados o regime protetivo para dados de crianças e adolescentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as bases legais adequadas para o seu tratamento e as melhores práticas a serem adotadas. Como resultados da análise, concluiu-se que o consentimento específico não é única base legal aplicável a operações realizadas com dados de menores. Porém, representa importante possibilidade de gestão pelos responsáveis e proteção do menor. Em qualquer caso, os princípios da necessidade e da transparência devem integrar esse processo de escolha.

Biografia do Autor

Thaís Duarte Zappelini, Lemann Center for Brazilian Studies, University of Illinois at Urbana-Champaign, Champaign, Illinois, United States of America

Post-Doctoral Fellow at the Lemann Center for Brazilian Studies (University of Illinois at Urbana-Champaign, USA). Ph.D. and Master in Political and Economic Law at Mackenzie Presbyterian University.

Laurianne-Marie Schippers, Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brazil

Master’s Student in International Relations at the Institute of International Relations at the University of São Paulo (IRI – USP). Bachelor of Law from Getulio Vargas Foundation (FGV). Researcher at the Center for Education and Research on Innovation (CEPI – FGV DIREITO SP) at FGV.

Alexandre Pacheco da Silva, Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brazil

Ph.D. in Scientific and Technological Policy from the Geosciences Institute of the State University of Campinas (Unicamp). Coordinator of the Researcher at the Center for Education and Research on Innovation (CEPI – FGV DIREITO SP) at Getulio Vargas Foundation (FGV). Professor of Undergraduate and Graduate Programs at FGV DIREITO SP. Founder of the Laboratory for New Technology Companies (LENT), the Laboratory for Technological Development in Law (LabTEch) and the Innovation Laboratory (Inovalab). Coordinator of the Legal Hackers Study Group at FGV DIREITO SP.

Downloads

Publicado

2023-11-13

Edição

Seção

Artigos