Responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Peru: uma reavaliação do aforismo societas delinquere nec punire potest a partir de uma perspectiva anticonceitual

Autores

Palavras-chave:

Pessoa jurídica, responsabilidade criminal, autorresponsabilidade, heterorresponsabilidade

Resumo

Este artigo aborda a questão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, com atenção especial ao caso peruano, e por meio de uma perspectiva anticonceitual. Para isso, em primeiro lugar, é apresentada uma definição de pessoa jurídica em uma perspectiva anticonceitual; em segundo lugar, são abordados os principais modelos teóricos que negam ou aceitam os regimes de responsabilidade penal das pessoas jurídicas; em terceiro lugar, apresenta-se uma explicação sobre as alterações dos regulamentos sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas nos sistemas jurídicos de tradição jurídica continental; e, em quarto lugar, é definido o regime de responsabilidade adotado no Peru. Após uma revisão de várias fontes documentais relacionadas com os objetivos traçados, concluímos que o aforismo societas delinquere nec punire potest não é um dogma irrefutável, mas, sim, uma questão política, razão pela qual a adoção de um modelo de responsabilidade criminal por autorresponsabilidade pelas pessoas jurídicas é plausível, tanto no que diz respeito ao Peru quanto em relação a outros países de tradição jurídica continental.

Biografia do Autor

Enlil Iván Herrera Pérez, Universidad Privada de Tacna, Tacna, Tacna, Perú

Candidato a Doctor en Derecho, Escuela de Postgrado de la Universidad Privada de Tacna, Perú. Máster en Filosofía Jurídica y Política Contemporánea, Universidad Carlos III de Madrid, España. Maestro en Derecho con Mención en Derecho Civil y Comercial, Universidad Privada de Tacna. Docente contratado en la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, Universidad Privada de Tacna.

Katerin Barrera Apaza, Universidad Privada de Tacna, Tacna, Tacna, Perú

Candidata a Doctora en Derecho, Escuela de Postgrado de la Universidad Privada de Tacna, Perú. Maestría en Derecho con Mención en Ciencias Penales, Universidad Privada de Tacna. Docente contratada en la Universidad Nacional de Moquegua, Perú. Abogada de la Procuraduría Pública Especializada en Delitos de Corrupción Descentralizada de Moquegua.

Ingrid Melanie Rodríguez Cotrado, Universidad Privada de Tacna, Tacna, Tacna, Perú

Abogada titulada. Bachiller en Derecho, Universidad Nacional Jorge Basadre Grohmann, Tacna, Perú. Egresada del Programa de Doctorado en Derecho y de la Maestría en Derecho Constitucional, Escuela de Postgrado de la Universidad Privada de Tacna. Secretaria judicial de la Corte Superior de Justicia de Tacna. Ex Juez Supernumerario del Juzgado de Paz Letrado e Investigación Preparatoria de Tarata. Ex Juez Supernumerario del Tercer Juzgado de Paz Letrado de Tacna.

Publicado

2023-11-16

Edição

Seção

Artigos