O uso de dados pessoais no combate à COVID-19: alcances e limites das experiências do Brasil e da União Europeia

Conteúdo do artigo principal

Mariana Leite Fernandes da Silva
Marco Antonio Carvalho Teixeira
Eduardo de Rezende Francisco

Resumo

Este artigo investiga como dados pessoais estão sendo tratados pelo governo brasileiro e pelo governo central da União Europeia no combate à COVID-19. Para isso, apresenta-se um panorama da legislação de referência dos governos sobre proteção de dados durante a pandemia da COVID-19; mapeiam-se as medidas do governo brasileiro e do governo central da União Europeia no combate à COVID-19 que envolvem dados pessoais e investiga-se se essas medidas contribuem para o gerenciamento da crise da COVID-19. A metodologia é qualitativa exploratória, dados o contexto e o enfoque no combate à COVID-19. Além disso, realizou-se um estudo de caso coletivo, incluindo uma análise documental da legislação de referência, valendo-se, ainda, da triangulação de fontes de dados. Como resultado, entende-se que o tratamento de dados pessoais por governos ocorre, nesse caso, para fomentar o ciclo de políticas públicas e permitir um diagnóstico preciso, um desenho da política baseado no conhecimento da realidade e uma avaliação com rapidez para mitigar os efeitos indesejados. Esse tratamento de dados ocorreu por meio de aplicativos e mecanismos de geolocalização, sendo, no Brasil, o Coronavírus – SUS em âmbito nacional e o SIMI – SP, estadual, enquanto, na Europa, o caso escolhido foi o Corona-Datenspende. Além disso, o tratamento de dados aconteceu, no Brasil, de forma legal, porém, com lacunas em termos de segurança. Já na Europa, o tratamento de dados ocorreu de modo a respeitar o consentimento dos cidadãos e oferecer privacidade e segurança a eles. Assim, concluiu-se que o tratamento de dados pessoais foi especialmente relevante durante a pandemia da COVID-19, mas é necessário analisar como a tentativa de promover o direito à saúde pode afetar o direito à proteção de dados.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Métricas

Carregando Métricas ...

Detalhes do artigo

Como Citar
SILVA, M. L. F. da .; TEIXEIRA, M. A. C.; FRANCISCO, E. de R. O uso de dados pessoais no combate à COVID-19: alcances e limites das experiências do Brasil e da União Europeia. Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 107–123, 2022. DOI: 10.12660/rgplp.v21n2.2022.85223. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rgplp/article/view/85223. Acesso em: 24 jun. 2024.
Seção
Artigos

Referências

ALMEIDA, B. A. et al. Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, suppl. 1, 2020, p. 2487-2492. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1413-81232020256.1.11792020>. Acesso em: 02 ago. 2020.

ALMEIDA, R.; FRANCISCO, E. R. Cadê o mapa do COVID-19? O Estado de São Paulo, São Paulo, 19 março 2020. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/cade-o-mapa-docovid-19/>. Acesso em: 02 ago. 2020.

AZEVEDO C. E. F. et al. A estratégia de triangulação: objetivos, possibilidades, limitações e proximidades com o pragmatismo. In: ENCONTRO DE ENSINO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE, 4., 2013, Brasília. Anais... Brasília, DF: ANPAD. p. 13-31.

BIONI, B.; DIAS, D. Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. Civilistica.com, n. 3, 2020. Disponível em: <https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/662/506>. Acesso em: 13 jul. 2022.

BIONI, B.; GOMES, M. C. O.; MONTEIRO, R. L. GDPR matchup: Brazil’s General Data Protection Law. Privacy Tracker. International Association of Privacy Professionals (IAPP), 04 outubro 2018. Disponível em: <https://iapp.org/news/a/gdpr-matchup-brazils-general-data-protection-law/>. Acesso em: 19 maio 2020.

BLASI, B. G. União Europeia lança guia para apps que rastreiam COVID-19. Tecnoblog, 16 abril 2020. Disponível em: <https://tecnoblog.net/334425/uniao-europeia-lanca-guia-para-apps-que-rastreiamcovid-19/>. Acesso em: 24 abr. 2020.

BRAGA, L. In Loco divulga mapa com índice de isolamento social no Brasil. Tecnoblog, 02 abril 2020. Disponível em: <https://tecnoblog.net/noticias/2020/04/02/in-loco-divulga-mapa-com-indice-deisolamento-social-no-brasil/>. Acesso em: 13 jul. 2022.

BUSVINE, D. Germany launches smartwatch app to monitor coronavirus spread. Reuters, 07 abril 2020. Disponível em: <https://www.reuters.com/article/us-health-coronavirus-germany-tech/germany-launchessmartwatch-app-to-monitor-coronavirus-spread-idUSKBN21P1SS>. Acesso em: 24 abr. 2020.

COLOMÉ, J. P.; LINDE, P. Europa prepara aplicativos de celular para rastrear infectados pelo coronavírus. El País, 15 abril 2020. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/ciencia/2020-04-15/europa-prepara-aplicativosde-celular-para-rastrear-infectados-pelo-coronavirus.html>. Acesso em: 16 maio 2020.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA – FFLCH-USP. O IBGE e a PNAD – Covid: desafios da coleta e análise de dados durante a pandemia. YouTube, 12 maio 2020. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=A8P4mX2qMrw>. Acesso em: 12 maio 2020.

DONEDA, D. A proteção de dados em tempos de coronavírus. JOTA, 25 março 2020. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-protecao-de-dados-em-tempos-de-coronavirus-25032020> Acesso em: 20 maio 2020.

EUROPEAN DATA PROTECTION BOARD. Guidelines 05/2020 on consent under Regulation 2016/679. Disponível em: <https://edpb.europa.eu/sites/default/files/files/file1/edpb_guidelines_202005_consent_en.pdf>. Acesso em: 5 ago. 2022.

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – FGV. Webinar Impacto da COVID-19 na LGPD: desafios regulatórios e à proteção de dados. YouTube. 14 maio 2020. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=IKPv5-8PxmE&feature=youtu.be>. Acesso em: 14 maio 2020.

FINKELSTEIN, C.; FEDERIGHI, A.; CHOW, B. O uso de dados pessoais no combate à COVID-19: lições a partir da experiência internacional. Revista Brasileira de Inteligência Artificial e Direito, v. 1, n. 1, p. 1-31, 2020. Disponível em: <https://rbiad.com.br/index.php/rbiad/article/view/7/5>. Acesso em: 13 jul. 2022.

FRANCISCO, E. R.; ALMEIDA, R.; PEREIRA, M. G. Endereço da cidadania ou cidadania do endereço? O Estado de São Paulo, São Paulo, 17 agosto 2016. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/endereco-da-cidadania-ou-cidadania-do-endereco/>. Acesso em: 14 ago. 2020.

GARCIA, L. P.; DUARTE, E. Intervenções não farmacológicas para o enfrentamento à epidemia da COVID-19 no Brasil. Epidemiologia e serviços de saúde. Revista do Sistema Único de Saúde do Brasil, v. 29, n. 2, e2020222, 2020. Disponível em: < https://doi.org/10.5123/S1679-49742020000200009>. Acesso em: 21 ago. 2022.

GOMES, A. et al. COVID-19: Apps do governo e seus riscos à privacidade. InternetLab, 30 abril 2020. Disponível em: <https://www.internetlab.org.br/pt/privacidade-e-vigilancia/covid-19-apps-do-governo-eseus-riscos/>. Acesso em: 23 maio 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contra o coronavírus – adesão ao isolamento social em SP. Governo de São Paulo, São Paulo, 18 julho 2020. Disponível em: <https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/isolamento/>. Acesso em: 2 ago. 2020.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Governo de SP apresenta Sistema de Monitoramento Inteligente contra Coronavírus. Governo de São Paulo, São Paulo, 09 abril 2020. Disponível em: <https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/governo-de-sp-apresenta-sistema-de-monitoramento-inteligente-contracoronavirus/>. Acesso em: 15 maio 2020.

JANNUZZI, P. M. Formulação e avaliação de políticas públicas: conceitos, técnicas e indicadores. In: SEMINÁRIO DE POLÍTICAS CULTURAIS: REFLEXÕES E AÇÕES, 4., Rio de Janeiro, 2009. Anais... Rio de Janeiro: Fundação Casa Rui Barbosa, 2009.

JUCÁ, B.; OLIVEIRA, J. Em um mês de combate ao coronavírus, Brasil corre contra subnotificação e tenta unificar protocolo. El País, 26 março 2020. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2020-03-27/emum-mes-de-combate-ao-coronavirus-brasil-corre-contra-subnotificacao-e-tenta-unificar-protocolo.html>. Acesso em: 18 maio 2020.

KRELL, A. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

KRIEGER, M. V. A. A análise do instituto do consentimento frente à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/18). 2019. 83 p. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Santa Catarina, 2019.

MEDEIROS, A. et al. A cidadania pelos mapas públicos? Pela reinvenção da política pública de geoinformação no Brasil. O Estado de São Paulo, São Paulo, 24 agosto 2017. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/a-cidadania-pelos-mapas-publicos-pela-reinvencao-da-politica-publicade-geoinformacao-no-brasil/>. Acesso em: 07 jul. 2020.

NOGUEIRA, J. M. R.; SILVA, L. O. P. Diagnóstico laboratorial da COVID-19 no Brasil. Revista Brasileira de Análises Clínicas, v. 52, n. 2, p. 117-122, 2020.

PEDRASSANI, P.; BREDA, L. Possíveis reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito das relações coletivas de trabalho: uma análise a partir da omissão legislativa. Direito, Economia e Sociedade Contemporânea (DESC), v. 3, n. 2, p. 30-43, 2020.

PEIXOTO, M. et al. Regulamente por MP uma política geográfica, Presidente! O Estado de São Paulo, São Paulo, 14 abril 2020. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/regulamente-por-mp-uma-politica-geografica-presidente/>. Acesso em: 07 jul. 2020.

PENDÃO, C. Recolha de dados de movimento em dispositivos móveis pessoais. 2012. Tese (Mestrado em Engenharia de Comunicações) – Universidade do Minho, Escola de Engenharia, Minho, 2012.

PORTELLA; A. SILVEIRA, A. Tratamento de dados pessoais em meio à pandemia de COVID-19: comentários sobre o adiamento do início da vigência da LGPD. Migalhas, 05 maio 2020. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2020/5/0934374D69E098_LGPDCOVID-19.pdf>. Acesso em: 20 maio 2020.

ROBERT KOCH INSTITUT – RKI. COVID-19: surveillance und studien am RKI. Robert Koch Institut, 24 abril 2020. Disponível em: <https://www.rki.de/DE/Content/InfAZ/N/Neuartiges_Coronavirus/Projekte_RKI/Projekte.html?nn=13490888>. Acesso em: 22 maio 2020.

SCHREIBER, M. Coronavírus: uso de dados de geolocalização contra a pandemia põe em risco sua privacidade? BBC News Brasil, Brasília, 21 abril 2020. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52357879>. Acesso em: 21 abril 2020.

SILVA, V. A. O proporcional e o razoável. Direito UNIFACS – Debate Virtual, n. 132, 2011.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO. Aplicativo Coronavírus SUS auxilia na prevenção e identificação e no tratamento da COVID-19. Governo do Estado de São Paulo, 16 de março de 2020. Disponível em: <http://www.saude.sp.gov.br/instituto-de-saude/homepage/destaques/aplicativocoronavirus-sus-auxilia-na-prevencao-e-identificacao-e-no-tratamento-da-covid19>. Acesso em: 08 maio

TEFFÉ, S. C.; MORAES, M. C. B. Redes sociais virtuais: privacidade e responsabilidade civil. Análise a partir do Marco Civil da Internet. Pensar, Fortaleza, v. 22, n. 1, p. 108-146, 2017.

TRINDADE, R. App Coronavírus SUS agora vai avisar quando o usuário foi exposto; entenda. UOL, 31 julho 2020. Disponível em: <https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/07/31/app-coronavirus---susadiciona-rastreamento-de-contatos-entenda.htm>. Acesso em: 12 abr. 2021.

UGEDA, L. A defesa da geoinformação na Amazônia: É o mapa, estúpido! O Estado de São Paulo. São Paulo, 18 julho 2020. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/a-defesada-geoinformacao-na-amazonia-e-o-mapa-estupido/>. Acesso em: 14 ago. 2020.