Capacidades estatais importam? Explicando as diferenças na implementação de políticas públicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)
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Resumo
As capacidades estatais importam? Este artigo enseja analisar a constituição das capacidades estatais e as suas influências nas instituições políticas e na implementação de políticas públicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP): Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, que além da herança colonial portuguesa, compartilham a mesma língua, os mesmos níveis de desenvolvimento econômico e as mesmas desigualdades sociais. Os dados empregados como indicadores de capacidades estatais, institucionalização e políticas públicas foram extraídos da base V-DEM. Para mensurar as capacidades estatais, empregou-se indicadores como: bureaucratic remuneration, criteria for appointment decisions in the state administration, criteria for appointment decisions in the armed forces, state fiscal source of revenue e compliance with judiciary. Diante disso, foi gerada regressão linear multivariada, empregando como variáveis dependentes indicadores de oferta e resultados de políticas públicas em educação, saúde e expectativa de vida. Os resultados apontam que a escala de capacidades estatais revelou coeficientes fortes na relação com a educação básica universal e de qualidade, e moderados com o serviço de saúde pública e a expectativa de vida. O Produto Interno Bruto (PIB) demostrou fraca associação com educação, moderada com área de saúde e muito forte com a expectativa de vida, enquanto o índice de sociedade civil robusta demostrou uma associação moderada com a educação e saúde e muito forte com expectativa de vida.
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