O gestor de contrato e sua importância na gestão contratual da Administração Pública: o caso do Exército Português e da Guarda Nacional Republicana

Resumo

O principal objetivo da presente investigação foi perceber a preponderância do gestor de contrato na prática contratual, direcionando o estudo para o caso específico do Exército Português (EP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR); bem como percepcionar as competências do gestor de contrato, verificando se este é a entidade com maior responsabilidade para a eficiência da contratação pública, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Procurou-se, de igual forma, contribuir com medidas que possam ajudar para uma boa gestão contratual. Para tal, recorreu-se a uma estratégia metodológica de um estudo de caso e utilizaram-se como principais técnicas de recolha de dados, numa primeira fase, a análise documental, e, numa segunda fase, a aplicação de um inquérito por entrevista a oficiais de ambas as instituições. Os resultados obtidos revelam que ainda há um caminho a percorrer no que toca ao reconhecimento, por parte de ambas as instituições, da importância e vantagem de existirem gestores de contratos com as competências e qualificações adequadas, que contribuam para o normal funcionamento e exequibilidade das exigências diárias de unidades e destacamentos. Concluiu-se que a falta de tempo para a realização dos procedimentos legais, sendo esta parte bastante morosa e complexa, aliada à falta de relação entre o gestor de contrato e a entidade com competência para o nomear, bem como a necessidade de o gestor ser conhecedor dos objetos contratuais e possuir competências técnicas e jurídicas adequadas, constituem-se como principais constrangimentos sentidos pelo gestor de contrato no EP e na GNR.