Guerra dos portos: querem acabar com Araras
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O estado de Itororó está passando por uma crise econômica. Um de seus portos, Bananal, enfrenta dificuldades, operando abaixo da capacidade, e a concessionária que o administra espera que o governo encontre uma solução. Um importante deputado estadual propõe à Secretaria de Fazenda (Sefaz) um benefício fiscal exclusivo para o porto, mas a proposta não tem amparo legal por causa do regime de recuperação fiscal e poderia prejudicar o outro porto que opera no estado: Araras. O secretário de fazenda, então, se vê obrigado a apresentar uma solução ao governador, a fim de dirimir a questão.
Downloads
Detalhes do artigo

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa (RGPLP) compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença Creative Commoms BY (CC-BY) em todos os textos que publica, exceto quando houver indicação de específicos detentores dos direitos autorais e patrimoniais;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).
Mais detalhes do código de ética adotado pela RGPLP podem ser visualizados em Diretrizes Éticas.
Referências
BERGAMINI, A. ICMS: análise de legislação, manifestações de administração tributárias, jurisprudência administrativa e judicial e abordagem de temas de gestão tributária. São Paulo: Fiscosoft, 2012.
BRASIL. Lei complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1975.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Lei complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o programa de acompanhamento e transparência fiscal e o plano de promoção do equilíbrio fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2021.
COSTA, F. L. da. Brasil: 200 anos de estado, 200 anos de administração pública, 200 anos de reformas. Revista de Administração Pública, v. 42, n. 5, p. 829-874, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122008000500003
MACHADO, H. D. B. Curso de direito tributário. 41 ed. São Paulo: Juspodivm, 2020.
MARTINS, I. G. D. S.; CARVALHO, P. D. B. Guerra fiscal: reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS. 2 ed. rev. São Paulo: Noeses, 2014.
MENEZES, A. B. Teorias da administração pública. Rio de Janeiro: SEFAZ-RJ; FGV EBAPE, 2023.
SECCHI, L. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, v. 43, n. 2, p. 347-369, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000200004
WILSON, W. The study of administration. Political Science Quarterly, v. 2, n. 2, p. 197-222, 1887. DOI: https://doi.org/10.2307/2139277