Inclusão digital: muito além do mero acesso às tecnologias de informação e comunicação

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Sávio Pereira de Andrade
Lucas Maldonado Diz Latini

Resumo

Este artigo objetivou mostrar que o acesso às tecnologias de informação e comunicação precisa ser aliado a outras medidas e ações para garantir uma inclusão digital plena e efetiva. Para tanto, primeiramente, analisamos o panorama brasileiro de acesso às tecnologias de informação e comunicação de acordo com os dados disponibilizados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, trazendo uma breve abordagem econômica e regulatória da ótica de Elinor Ostrom. Depois, verificamos e comparamos algumas das principais políticas públicas existentes na União Europeia e no contexto brasileiro, demonstrando o contraste existente entre União Europeia e Brasil com relação à efetiva inclusão digital que supera o mero acesso às tecnologias de informação e comunicação. Em conclusão, realizamos proposições para o início da solução dos problemas encontrados durante o trabalho, para que a inclusão digital, além do acesso às tecnologias de informação e comunicação, pressuponha alfabetização e educação digital efetivas, com a compreensão, pela população, de como as tecnologias impactam o seu cotidiano, permitindo o seu pleno desenvolvimento e conferindo o poder de uma
escolha consciente, livre e segura.

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Artigos
Biografia do Autor

Sávio Pereira de Andrade, FGV DIREITO SP

Mestrando em Direito e Tecnologia pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP) e Especialista em Inteligência Artificial, Data Science e Big Data pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Advogado Sênior no Machado Meyer com atuação em Inteligência Artificial e Gestão de Crise.

Lucas Maldonado Diz Latini, FGV DIREITO SP

Mestrando em Direito e Tecnologia e Especialista em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV DIREITO SP. Advogado em Maldonado Latini Advogados com atuação em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados e Propriedade Intelectual. Presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).