Diretrizes para Autores

Não há requisitos de titulação para submissão de artigos técnicos ou casos de ensino. Cada submissão deve se referir a um único item.

Artigo técnico

O artigo deve ser inédito, conciso e objetivo, enunciando desde logo as questões que serão enfrentadas e justificando sua atualidade e relevância prática.

As afirmações fáticas e as proposições jurídicas devem estar suportadas respectivamente por evidências empíricas e argumentos fundamentados.

Abordagem inovadora e considerações de natureza estratégica e multidisciplinar também são bem-vindas.

A linguagem deve ser clara, sóbria e direta, de modo a permitir a compreensão por leitores que não tenham necessariamente formação jurídica.

Além da abordagem analítica e crítica, considera-se imprescindível que o artigo técnico apresente soluções para problemas concretos, ou sugestões de aprimoramento de práticas jurídicas.

O artigo deve ser propositivo e conter recomendações de conduta juridicamente embasadas, tendo como potenciais destinatários operadores do direito, empreendedores, gestores públicos, reguladores e legisladores (como agir e com que cautelas).

 

Casos de ensino

O caso de ensino funciona como material didático para cursos de graduação e pós-graduação. Trata-se de uma metodologia diferenciada para ensinar o Direito, aprimorar o conhecimento jurídico ou desenvolver habilidades práticas, a partir da discussão contextualizada de uma situação problemática.

O método propõe transformar o aluno em protagonista de seu próprio aprendizado. Além disso, pretende escapar da abordagem puramente abstrata ou conceitual do problema jurídico, ao impor a conexão com a realidade concreta pela necessidade de compreender, refletir e resolver casos reais (ou pelo menos verossímeis), dentro do contexto fático em que normalmente ocorrem (ou poderiam ocorrer).

Para a adequada resolução do problema, o aluno precisará considerar não apenas o arcabouço normativo vigente, mas também fatores de natureza prática e estratégica, que podem estar presentes nas preocupações dos atores envolvidos e na percepção dos riscos associados às soluções propostas.

O caso de ensino pressupõe uma boa ideia, conquanto não se limite a isso. Para ser efetivo e possibilitar o uso por um conjunto mais amplo de docentes, a elaboração do caso deve observar um padrão apropriado na sua concepção, estruturação e registro escrito.

São elementos essenciais do caso de ensino:

  • título atraente;
  • resumo, incluindo informações sobre o campo de aplicação e o potencial de aprendizado;
  • narrativa fática bem-organizada e devidamente recortada, com destaque para situações de perplexidade e pontos importantes, porém, tomando cuidado para não revelar ou induzir a solução;
  • desfecho indicando o dilema a ser enfrentado, acompanhado preferencialmente da formulação de uma ou mais questões gerais para orientar a reflexão e a discussão; e
  • nota de ensino contendo os objetivos didáticos, a legislação aplicável, a bibliografia de apoio, as alternativas de solução, a resposta às questões gerais contidas na narrativa, a sugestão de questões adicionais para qualificar o debate, e a dinâmica de aplicação em sala de aula.

Os casos de ensino já publicados pela Revista Jurídica Profissional são bons exemplos do formato esperado para novas submissões desse tipo de material didático.

 

Requisitos de formatação

Os artigos técnicos e os casos de ensino deverão atender aos seguintes requisitos e formatação:

Folha de rosto:  

  • Título centralizado, caixa alta e negrito, máximo de 20 palavras, com nota de rodapé indicando o nome do financiador (quando houver). 
  • Abaixo do título, nome dos autores alinhados à direita, com nota de rodapé indicando instituição e/ou empresa de filiação e escolaridade máxima.  
  • Abaixo dos autores, resumo: máximo de 150 palavras, em parágrafo único. 
  • Palavras-chave: De três a cinco palavras-chave, separadas por vírgula 
  • Título, resumo e palavras-chave em português e inglês. 

Formatação geral 

  • Extensão: Máximo de 5.000 palavras no arquivo completo. 
  • Editor de texto: Word do Office. 
  • Papel: A4 (29,7 x 21 cm). 
  • Fonte: Times New Roman, tamanho 12. 
  • Alinhamento: Justificado. 
  • Espaçamento entre linhas: 1,5. 
  • Parágrafos: Sem recuo. 
  • Margens: Superior 2cm, inferior 2cm, direita 2cm, esquerda 2cm. 

Notas, citações e referências 

  • Para citações diretas: recuo de 4cm.  
  • Proibido citações diretas com mais de 10 linhas. Caso necessário, indicar a fonte da referência completa em nota de rodapé.  
  • Notas de rodapé: Notas explicativas devem ser reduzidas ao mínimo necessário e apresentadas no rodapé das páginas. 
  • Citações no sistema autor-data com lista de referências bibliográficas. deverá ser apresentada em ordem alfabética no final do texto (conforme ABNT NBR-6023).  

Tabelas, quadros, figuras, fórmulas, equações, etc. 

  • Devem ser inseridas ao longo do texto 
  • Enumeradas e tituladas 
  • Fonte de informação logo após a tabela, quadro etc, com fonte 10.  
  • Tabelas e quadros devem ser em formato editável e não em formato de imagem. 

Linguagem de publicação: 

  • Português e inglês.