Holding familiar como instrumento para organizar, proteger e transmitir o patrimônio entre gerações

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Paulo Vitor Faria da Encarnação

Resumo

A arquitetura sucessória tradicional, alicerçada na transmissão mortis causa e rigidamente estruturada sobre um paradigma de partilha judicial segmentada, tem revelado sua inadequabilidade diante das transformações substanciais que acometem a estruturação das entidades familiares, a sofisticação dos bens integrantes do acervo hereditário e a intensa interpenetração entre normatividade privada e regimes tributários. Este artigo propõe uma abordagem dogmático-funcional da holding familiar, concebendo-a como mecanismo de racionalização intergeracional da titularidade, de prevenção de litígios e de continuidade econômica, em consonância com os princípios constitucionais da livre iniciativa, da autonomia privada e da função social da propriedade. A partir de uma hermenêutica civil-constitucional, empreende-se análise crítica dos entraves do modelo sucessório clássico e dos contornos de validade jurídico-tributária da estrutura de holding.

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