Neutralidade aparente e vieses estruturais Uma Análise Crítica do Planejamento Sucessório sob Perspectiva de Gênero

Resumo

Este artigo examina como o planejamento sucessório, apesar de sua pretensa neutralidade formal, opera como mecanismo de perpetuação de desigualdades de gênero. A pesquisa adota abordagem interdisciplinar, que combina análise dogmática do direito com dados empíricos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estudos internacionais sobre transferências intergeracionais de riqueza. Os resultados demonstram que mulheres recebem transferências patrimoniais de menor valor e mais tardias que homens. Acumulam menos riqueza ao longo da vida devido à conjugação de menores salários e herança de ativos menos rentáveis. A análise de instrumentos específicos (empresas familiares, testamentos, doações) revela práticas sistemáticas de favorecimento masculino baseadas em estereótipos de gênero. O caso canadense Lam v. Law State (2024) exemplifica alternativas jurídicas para correção dessas assimetrias. A crítica ao Projeto de Lei n. 4/2025 evidencia um backlash jurídico que pode aprofundar a vulnerabilidade feminina, especialmente na velhice, em contradição aos avanços constitucionais de igualdade de gênero.