Planejamento sucessório

Resumo

O Código Civil vigente elevou o cônjuge supérstite, mesmo em regime de separação de bens, à condição de herdeiro, o que, juntamente com a ampliação da participação do sobrevivo na comunhão parcial, causou diversos inconvenientes, especialmente em sociedades familiares. A efemeridade dos relacionamentos atuais e a disseminação das “famílias mosaico” exacerbaram esses problemas. Diante da finitude da vida, as pessoas passaram a se preocupar com a sucessão, resultando em um aumento de testamentos e doações. O planejamento sucessório, com a adoção de medidas inter vivos ou causa mortis, permite a regulamentação da sucessão ainda em vida, o que confere segurança à divisão do patrimônio, evitando conflitos entre herdeiros e impedindo a dilapidação do acervo, além de proporcionar economia de tempo e dinheiro ao reduzir os litígios nos inventários.