Internacionalização dos vínculos familiares sucessão transnacional e tributação de estruturas internacionais

Resumo

A globalização intensificou a mobilidade de pessoas e capitais, gerando famílias transnacionais com vínculos simultâneos em múltiplas jurisdições. A sucessão hereditária, antes tratada como matéria interna, passou a apresentar contornos transfronteiriços e desafios tributários relevantes. Este artigo analisa os principais dilemas da sucessão internacional no Brasil, abordando: (i) conflitos de leis no espaço; (ii) tensões entre regimes sucessórios; (iii) impactos de estruturas jurídicas internacionais (trusts, holdings, fundações); (iv) limitações constitucionais relativas ao ITCMD extraterritorial; e (v) risco de bitributação. Conclui-se pela necessidade de reformas legislativas internas e de diálogo com experiências estrangeiras, de modo a equilibrar proteção dos herdeiros, arrecadação estatal e autonomia privada.