Holding familiar, fraude patrimonial e perspectiva de gênero
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Resumo
O artigo examina a utilização de holdings familiares como instrumentos de fraude patrimonial contra a meação e a legítima de mulheres, à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. O problema central consiste em verificar como a autonomia patrimonial societária é manipulada para excluir consortes e herdeiras do patrimônio comum. O objetivo é demonstrar que a desconsideração inversa da personalidade jurídica constitui técnica necessária para recomposição nesses litígios. A metodologia adotada é jurídico-dogmática crítica, com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Conclui-se que o Protocolo deve operar não apenas como ferramenta processual, mas também como parâmetro de interpretação normativa e formulação legislativa, integrando o direito societário ao direito de família e sucessório, para assegurar a igualdade substancial.