Subordinação algorítmica e plataformização do trabalho no Brasil limites e perspectivas regulatórias

Resumo

O artigo analisa a subordinação algorítmica como forma específica de controle do trabalho exercida por plataformas digitais no Brasil. O problema central consiste em verificar se o arcabouço regulatório trabalhista brasileiro, centrado na subordinação jurídica clássica, é capaz de proteger trabalhadores submetidos a gerenciamento algorítmico. A hipótese é a de que a subordinação algorítmica preserva os elementos de dependência econômica e heterogestão que justificam a proteção trabalhista, tornando inadequada a criação de categorias intermediárias entre emprego e autonomia. A metodologia combina revisão crítica de literatura, análise documental da legislação e da jurisprudência, bem como interpretação de dados secundários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e da Organização Internacional do Trabalho. Os resultados indicam que a regulação do trabalho plataformizado demanda a atualização da categoria de subordinação jurídica para incorporar o controle algorítmico, sem abandono do princípio protetivo.