O impacto do trabalho análogo ao de escravo nas redes contratuais do agronegócio

Resumo

O artigo analisa o mecanismo de interdição privada na originação de commodities agrícolas perante a constatação de trabalho análogo ao de escravo. Investiga-se como as tradings e as redes contratuais do agronegócio estabelecem critérios autônomos de exclusão de ativos baseados na conformidade humana, operando de forma independente e concomitante ao monitoramento estatal reativo. Diante da insuficiência temporal do Cadastro de Empregadores, o estudo explora a gestão proativa de riscos como instrumento de conformidade empresarial, culminando na interrupção do fluxo de compra por decisão do agente privado quando verificada a redução à condição análoga à de escravo. O artigo propõe uma releitura da boa-fé objetiva como vetor de viabilidade transacional e pressuposto de comercialidade das commodities, conectando a conformidade laboral à higidez sistêmica das redes contratuais.