Prisioneiro da própria autonomia plataformização e precarização da advocacia

Resumo

O artigo examina a plataformização da advocacia a partir da análise da atuação de advogados em plataformas digitais de intermediação de diligências jurídicas, com foco no Jurídico Certo. Investiga-se em que medida esse modelo desafia a distinção tradicional entre autonomia profissional e trabalho juridicamente tutelado, ao mesmo tempo em que tensiona a vedação ético-profissional à mercantilização da advocacia. Adota-se abordagem bibliográfica e documental, combinada com recorte empírico sobre o funcionamento da plataforma e comparação entre os valores praticados nas contratações e os parâmetros da Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo. Sustenta-se que a fragmentação da prestação de serviços, a centralidade do preço e a concorrência imediata entre os ofertantes esvaziam materialmente a autonomia do advogado, rebaixam a remuneração e aproximam a atividade de uma lógica mercantil incompatível, ao menos em parte, com a autocompreensão normativa da profissão e com as categorias tradicionais do Direito do Trabalho.