O Ministério Público do Trabalho no combate às fraudes em tempos de pejotização suprema

Resumo

O artigo analisa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate à pejotização, com enfoque nas respostas institucionais da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) entre 2023 e 2025. O problema central é a expansão dessa prática após a reforma trabalhista de 2017 e o impacto do Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal. A metodologia adotada é analítico-descritiva, com base em documentos institucionais, notas técnicas e manifestações judiciais do MPT. Os resultados evidenciam atuação multifacetada da Conafret, abrangendo a elaboração de diretrizes de distinguishing, o desenvolvimento de projeto nacional no setor da saúde, a realização de campanha de comunicação institucional, a produção de textos de opinião e a atuação direta no STF nos autos do ARE n. 1.532.603. O MPT construiu estratégia institucional robusta e multifacetada para enfrentar a pejotização e seus impactos sobre os direitos trabalhistas.