Reconhecimento e regulamentação da profissão de doula perinatal no Brasil Lei n. 15.381/2026

Resumo

Neste artigo, apresentam-se as primeiras impressões acerca da Lei n. 15.381/2026, que reconhece e regulamenta a profissão de doula perinatal no Brasil, investigando-se os principais desafios jurídicos sobre o tema e a adequação da referida lei para sua superação, com o apoio da análise de notas técnicas e documentos de boas práticas.