Liberdade sindical além do emprego (?)

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Francesca Columbu

Resumo

A busca pelo(s) significado(s) do trabalho além do emprego tem ocupado o direito do trabalho há, pelo menos, três décadas, ao lado do debate sobre a legitimidade da liberdade sindical nesse espaço. O texto destaca que as relações laborais que orbitam fora do trabalho tradicional somente adquirem legitimidade em um ordenamento jurídico democrático se for garantida a liberdade sindical como antídoto a possíveis relações negociais abusivas, independentemente da forma por meio da qual esse trabalho é prestado. À pergunta acerca da existência de liberdade sindical para além do emprego, impõe-se resposta afirmativa, uma vez que, caso contrário, estaríamos negando os fundamentos axiológicos do sistema moderno de regras laborais.

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Seção
Intersecções entre Direitos Humanos e Direito do Trabalho