Due diligence em direitos humanos para proteção do trabalho decente para a pessoa migrante

Resumo

O artigo analisa a interface entre a proteção do trabalho decente da pessoa migrante e as possíveis contribuições da due diligence em cadeias produtivas como instrumento de identificação de riscos e violações de direitos humanos. A metodologia adotada é qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de bases de dados de organizações do sistema internacional de direitos humanos. O resultado demonstra o desenvolvimento de iniciativas específicas de due diligence em direitos humanos para a prevenção de violação de direitos fundamentais do trabalho de migrantes, seja por meio de diretrizes, como os Princípios de Daca, seja pela iniciativa de empresas de adoção de políticas corporativas voltadas para esse grupo em suas cadeias de produção.