A garantia de emprego da gestante a precariedade da contratação e suas consequências na sociedade

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Daniela Mori

Resumo

O artigo examina a garantia de emprego da gestante diante da precarização das formas de contratação e de seus efeitos sobre a mulher, a criança e a sociedade. Parte da constatação do aumento de demandas sobre estabilidade da gestante e investiga, de um lado, a proteção assegurada às empregadas dispensadas durante a gravidez e, de outro lado, a ausência de tutela para trabalhadoras sem vínculo formal de emprego, como pessoas jurídicas, autônomas e informais. Analisa a evolução da jurisprudência, dados sobre o crescimento das ações judiciais e o impacto da ampliação de formas contratuais precárias. Sustenta que, embora a ordem jurídica tenha ampliado a proteção à maternidade no âmbito do emprego, persiste um quadro de descumprimento da garantia e de desamparo das trabalhadoras não empregadas. Conclui que a proteção à maternidade exige interpretação comprometida com a efetividade dos direitos sociais.

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Seção
Trabalho e Gênero